O que entra na conta de uma demissão sem justa causa
São cinco verbas principais. O saldo de salário paga os dias já trabalhados no mês da saída. O aviso prévio são 30 dias mais 3 por ano completo de casa, com teto de 90 dias — regra da Lei 12.506/2011. O 13º proporcional conta um avo por mês com 15 dias ou mais trabalhados. As férias proporcionais seguem a mesma contagem, acrescidas do terço constitucional. E a multa de 40% incide sobre todo o saldo depositado do FGTS, não só sobre o do último ano.
A parte que quase ninguém acerta: o que é tributado
Verba indenizatória não sofre INSS nem Imposto de Renda. Isso vale para o aviso prévio indenizado, para as férias pagas na rescisão — inclusive o terço — e para a multa de 40% do FGTS. Só o saldo de salário e o 13º entram na base de INSS e IRRF. É por isso que a rescisão líquida costuma ser bem maior do que a pessoa espera quando aplica o desconto do contracheque sobre tudo.
Pedido de demissão muda tudo
Quem pede para sair não recebe aviso prévio nem multa de 40%, e não pode sacar o FGTS nem receber seguro-desemprego. No acordo do artigo 484-A, a multa cai para 20%, o aviso indenizado é pela metade e o saque do FGTS fica limitado a 80% do saldo, sem direito a seguro-desemprego. Esta calculadora trata da demissão sem justa causa.
Perguntas frequentes
Quantos dias de aviso prévio eu tenho direito?
São 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, limitado a 90 dias no total. A regra é da Lei 12.506/2011, e vale para a demissão sem justa causa.
A multa de 40% incide sobre o FGTS de qual período?
Sobre todo o saldo depositado durante o contrato, não apenas sobre o último ano. E incide sobre o total dos depósitos, mesmo que o trabalhador já tenha sacado parte deles antes.
Pago imposto sobre a rescisão inteira?
Não. Aviso prévio indenizado, férias com o terço e multa de 40% do FGTS são verbas indenizatórias e não sofrem INSS nem Imposto de Renda. Só o saldo de salário e o 13º proporcional são tributados.
O que muda se eu pedir demissão?
Você perde o aviso prévio pago pela empresa, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Continua recebendo saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com o terço.
Como funciona o acordo do artigo 484-A?
A multa do FGTS cai de 40% para 20%, o aviso prévio indenizado é pago pela metade e o saque do FGTS fica limitado a 80% do saldo. Não dá direito a seguro-desemprego.
O que é um avo de 13º ou de férias?
É um doze avos do valor. Cada mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta como um avo completo; meses com menos de 15 dias trabalhados não contam.
Em quanto tempo a empresa precisa pagar?
O prazo é de dez dias corridos a partir do fim do contrato, independentemente de o aviso ter sido trabalhado ou indenizado. Atraso gera multa em favor do trabalhador.